novembro 27, 2018

Como prescrever cannabis medicinal no Brasil?

legislação
3 min de leitura

Hoje já é possível prescrever cannabis medicinal e seus derivados legalmente no Brasil. A Resolução nº 2.113/14 autorizou que as especialidades de neurologia e suas áreas de atuação (neurocirurgia e psiquiatria) prescrevessem o canabinoide CBD.

Mas não foram somente os médicos destas especialidades que passaram a ter medicamentos derivados da cannabis em suas opções de tratamento. Em janeiro de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas no Brasil. Com isso, este canabinoide passou a ser controlado e enquadrado na lista C1 da Portaria 344/98, que reúne as substâncias sujeitas a controle especial.

A resolução tira o CBD da lista de substâncias que não podem ser prescritas ou manipuladas no país, mencionada na Portaria 344 do Ministério da Saúde.

A Anvisa afirma ainda que “não cabe à Anvisa avaliar exercício profissional, de modo que não há restrição para especialidades médicas que podem prescrever o canabidiol, por parte da Agência.”

Posteriormente mais produtos à base de CBD, inclusive em associação com outros canabinoides, como o THC, foram acrescentados ao Anexo I da RDC 17/2015.

Segundo dados da Anvisa, nos últimos 3 anos, mais de 800 médicos, de diversas especialidades, já prescreveram canabinoides no Brasil para mais de 4.600 pacientes.

Prescrever Cannabis Medicinal no Brasil

Como funciona?

Para que um paciente tenha acesso aos derivados da cannabis legalmente é preciso que ele preencha o formulário da Anvisa (FormSUS) e tenha em mãos os documentos abaixo:

  • Receita médica contendo: nome do paciente, nome comercial do produto, posologia, quantitativo necessário, tempo de tratamento, data, assinatura e carimbo do médico, com o número de registro no conselho de classe;
  • Laudo médico contendo: descrição do caso, justificativa de uso em comparação às alternativas terapêuticas existentes no Brasil, tratamentos anteriores, nome do paciente, data, assinatura e carimbo do médico, com o número de registro no conselho de classe;
  • Declaração de responsabilidade e esclarecimento contendo: assinatura do paciente/responsável e do médico, local e data.

Passo a passo

  1. O paciente vai à consulta
  2. Após o médico determinar o medicamento adequado para o tratamento, o paciente sai da consulta com a receita médica, o laudo médico e a declaração de responsabilidade.
  3. O paciente preenche o formulário eletrônico da Anvisa
  4. A Anvisa analisa o pedido. Em aproximadamente 15 dias (prazo da Anvisa) o paciente recebe o ofício com autorização para comprar o óleo da marca que o médico receitou. Importante: O ofício tem validade de um ano e a quantidade é limitada pela receita.
  5. O paciente envia o ofício para um fornecedor que trabalhe com o medicamento e realiza a compra
  6. O produto chega ao paciente dentro do prazo do fornecedor
Gostou do artigo?
Avalie:
Média de votos
Loading...