Termos de Uso

1. Aceitação do Acordo

Por favor, leia este Acordo de Termos de Uso (“Contrato”) cuidadosamente antes de usar o conteúdo e serviços no site do DR.C SERVIÇOS E CONTEÚDOS INFORMATIVOS E EDUCACIONAIS LTDA. (Dr. Cannabis) com e todos os microsites incluídos nele (coletivamente, referido como o “Site”). Ao utilizar o Site, você concorda que leu e aceitou os termos deste Contrato. Se você não concordar com os termos deste Contrato, Você pode descontinuar o uso do Site. Qualquer uso que contradiga os termos deste Contrato não é autorizado. O termo "Você" refere-se ao usuário, médico, leitores, assinantes, profissionais de saúde ou pessoa física ou jurídica que acessa o Site.

2. Escopo

Este Contrato rege o uso do Site, qualquer conteúdo, incluindo, publicações, publicações digitais, mensagens, textos, arquivos, dados, informações, imagens, gráficos, fotografias, clipes de áudio, sons, vídeos ou outros materiais e o design e organização desses itens (coletivamente, referidos como o "Conteúdo") que podem estar disponíveis através do Site e quaisquer serviços que possam ser fornecidos através do Site ("Serviços"). Este Contrato autoriza o uso do Site somente para seus fins pessoais e comerciais. Se você fizer uma cópia de qualquer Conteúdo para uso pessoal, você concorda em não remover quaisquer direitos autorais e outros avisos de propriedade contidos no Conteúdo original. Você não pode copiar, reproduzir, publicar, transmitir, vender, licenciar, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, distribuir ou de qualquer forma explorar o Website sem o consentimento prévio por escrito da Dr. Cannabis. O Site é projetado e comercializado para uso adulto ou uso com supervisão de um adulto. Pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade não estão autorizados ou autorizados a usar o Site sem a supervisão de seus pais ou responsável legal.

3. Plataforma Dr. Cannabis

É uma plataforma digital que permite o contato direto entre usuários, médicos, pacientes e prestadores de serviços interessados ou não em contratar os Serviços, bem como interagir e trocar informações sobre o uso medicinal do Cannabis Sativa para doenças como epilepsia, esclerose múltipla, autismo, crônicas entre outras e não se limitando a elas (“Plataforma”).

4. Conteúdo publicado por Você

O Site oferece comentários de histórias, experiências, galerias de fotos e outras áreas interativas onde Você pode expressar opiniões e compartilhar ideias e informações.

A Dr. Cannabis é uma empresa especializada em conteúdo sobre cannabis medicinal e acolhimento a todos os atores envolvidos na terapêutica canábica, que conecta leitores, anunciantes, pacientes, profissionais, desenvolvendo troca de informações, disseminação de conteúdo sobre a utilização da Cannabis para fins exclusivamente medicinais. Você reconhece e concorda que todas as observações, sugestões, ideias, matérias informativas, gráficos ou outras informações comunicadas e submetidas por Você (coletivamente, "Matérias") à Dr. Cannabis se tornam propriedade do Dr. Cannabis e podem ser usadas nas publicações da Dr. Cannabis. Você reconhece e concorda que a Dr. Cannabis não é obrigado a tratar tais Matérias como confidenciais. A Dr. Cannabis se reserva o direito de divulgar suas informações pessoalmente identificáveis, em caso de exigência legal e/ou para cumprir com ordens judiciais. Você reconhece e concorda que Dr. Cannabis não é responsável por quaisquer ideias, incluindo sem limite, produto, serviço, Matéria ou ideias de publicidade, comunicadas por Você à Dr. Cannabis. Você é inteiramente responsável por todos as Matérias e conteúdo que Você publica, envia por e-mail ou disponibiliza através do Site. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Dr. Cannabis, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que outros possam incorrer como resultado ou decorrentes de todos os conteúdos ou Matérias publicadas por Você neste Site. Você também concorda que sob nenhuma circunstância a Dr. Cannabis será responsável de qualquer forma por qualquer Matéria ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de quaisquer Matérias publicadas, enviadas por e-mail ou disponibilizadas por Você através do Site. Ao enviar ou postar envios no Site, você declara e garante: (i) Você tem todos os direitos necessários, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, aos envios que Você fornece e os direitos de usá-lo, conforme estabelecido neste Contrato; todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas e não violam os termos deste Contrato; e, (ii) as Matérias não causarão danos a qualquer pessoa ou entidade.

A Dr. Cannabis não terá qualquer obrigação de fiscalizar as informações fornecidas por Você ao Site, mas poderá excluir a informações que forem comprovadamente inverídicas ou ofensivas, a pedido do interessado.

É vedado a Você, paciente, médico ou outro, (i) a utilização do Site ou a divulgação ou submissão de informações que de qualquer forma possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos da Dr. Cannabis e de terceiros ou aos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de Conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo; (ii) a utilização do Site para finalidade diversa daquela intencionada pela Dr. Cannabis; (iii) a utilização do Site relacionando-o a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, comprometendo-se o usuário a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo, informações e/ou anúncios: (a) ilícitos; (b) protegidos por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que Você tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o tais Conteúdos, informações e anúncios; (c) nocivos, abusivos, difamatórios, pornográficos, libidinosos ou que de qualquer forma representem assédio, invasão de privacidade ou risco a menores; (d) que representem assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência; (e) que incluam informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento; (f) falsos, fraudulentos, enganosos ou que representem venda casada ou promoção enganosa; (g) que representem ou contenham marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide; (h) que representem ou contenham qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial; e (i) que divulguem, mencionem ou façam apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei.

5. Serviços

Os serviços oferecidos neste Site, através de terceiros (médicos, clínicas, laboratórios) consistem em atendimento médico, venda e informações sobre medicamentos controlados à base da cannabis (“Serviços”). Os Serviços da Plataforma Dr. Cannabis estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-lo. Não poderão utilizá-los, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, porém não se limitando a menor de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo Dr. Cannabis, por razões específicas temporária ou definitivamente.

A utilização do Site e dos Serviços nele disponibilizados são permitidas a Você no estado em que se encontra, em caráter pessoal e unicamente para fins lícitos, sempre relacionados à utilização medicinal de produtos à base da substância Cannabis.

6. Consultas e compra de medicamentos

Através da Plataforma Dr. Cannabis, o paciente poderá marcar consultas, consultar conteúdo e informações, efetuar a compra de medicamentos direto ou tendo a plataforma como intermediário para compra em site ou outro canal de venda de parceiros habilitados.

7. Formas de Pagamento

A forma de pagamento dos medicamentos difere a cada fornecedor de medicamento e estará expressamente informada na plataforma ou outros meios de comunicação eletrônica com os pacientes.

8. Comunicações Eletrônicas

Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a Você de forma eletrônica, via e-mail e no Site.

9. Alteração dos Termos deste Contrato

O Dr. Cannabis reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar os termos deste Contrato. A versão mais atual dos Termos substituirá todos as versões anteriores. O Dr. Cannabis recomenda a Você, a revisão periódica dos termos deste Contrato para que Você se mantenha atualizado. O Dr. Cannabis poderá, por mera liberalidade, informar à Você sobre alterações significativas neste Contrato, através de avisos na página principal do Site.

10. Links para sites de terceiros/serviços de terceiros

O Dr. Cannabis pode conter links para outros sites ("Sites Vinculados"). Os Sites Vinculados não estão sob o controle do Dr. Cannabis e, portanto, o Dr. Cannabis não é responsável pelo conteúdo de qualquer link de terceiro, incluindo, sem limitação, qualquer link contido em um Site Vinculado. O Dr. Cannabis está fornecendo esses links para você apenas como uma conveniência, e a inclusão de qualquer link não implica o endosso do Dr. Cannabis ao Site Vinculado ou qualquer associação com seus operadores. Alguns serviços disponibilizados via Dr. Cannabis são fornecidos por parceiros e terceiros. Ao utilizar qualquer produto, serviço ou funcionalidade proveniente do site de terceiro no domínio Dr. Cannabis, você reconhece e concorda que o Dr. Cannabis pode compartilhar tais informações e dados com qualquer terceiro com quem o Dr. Cannabis tenha uma relação contratual, fornecimento de serviço ou funcionalidade.

11. Usuários Internacionais

O Serviço é controlado, operado e administrado pelo Dr. Cannabis de nosso escritório dentro do território brasileiro. Se Você acessa o Serviço de um local fora do território brasileiro, Você é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais. Você concorda que não usará o Conteúdo do Dr. Cannabis em País ou localidade em que o Conteúdo do Dr. Cannabis seja, de qualquer maneira, proibida por lei, restrições ou regulamentos.

12. Dos Direitos do Dr. Cannabis

O Dr. Cannabis poderá, a seu critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia à Você: (i) suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site; (ii) encerrar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do usuário ao Site, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas neste Contrato; (iii) excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas por usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Contrato; (iv) acrescentar, excluir ou modificar os Conteúdos oferecidos no Site.

13. Vigência e Rescisão

Este Contrato vigerá por prazo indeterminado. O Dr. Cannabis reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, encerrar seu acesso ao Site e à serviços relacionados ou qualquer parte dele, a qualquer momento, sem aviso prévio.

14. Vínculo

Você concorda que não existe nenhuma vínculo societário, joint venture, relação de emprego ou qualquer relação de agência entre você e o Dr. Cannabis como resultado deste acordo ou uso do Site. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, incluindo, mas não se limitando a, isenções de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima, a cláusula inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxima da intenção do original provisão e o restante do acordo continuará em vigor.

15. Integralidade e Validade deste Contrato

A menos que especificado de outra forma neste instrumento particular, este Contrato constitui o contrato integral entre Você e o Dr. Cannabis em relação ao Site e substitui todos os anteriores. Uma versão impressa deste Contrato e de qualquer aviso dado em formulário eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados a este Contrato na mesma medida e sujeito às mesmas condições que outros negócios documentos e registros originalmente gerados e mantidos em formato impresso.

16. Utilização do Conteúdo

Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Dr. Cannabis. Desta forma, Você se compromete a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Dr. Cannabis – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou Conteúdos extraídos do Site, sob pena de arcar com sanções cíveis, penais e criminais cabíveis. Caso Você faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do Dr. Cannabis para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes ao conteúdo copiado e/ou extraído do Site. Você concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

17. Privacidade das Informações

As informações ou os dados pessoais cedidos por Você à Dr. Cannabis são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Dr. Cannabis tomará todas as medidas cabíveis para honrar seu compromisso de confidencialidade e segurança junto a Você, mas não se responsabilizará por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Dr. Cannabis. A Dr. Cannabis poderá, a seu critério, utilizar ou ceder os dados fornecidos por Você e as informações relativas ao uso da Plataforma, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos, utilizando, quando necessário, nomes fictícios. A Dr. Cannabis também poderá utilizar os dados dos usuários, pacientes, médicos e parceiros para análises, estudos, elaboração de relatórios, com o objetivo manter ou melhorar o funcionamento e o desenvolvimento da Plataforma e dos Serviços oferecidos. A Dr. Cannabis, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos usuários que excluírem seus cadastros. O login e a senha de cada usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. A Dr. Cannabis recomenda a Você que não compartilhem essas informações com terceiros. A Dr. Cannabis não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos causados a Você pelo compartilhamento dessas informações.

A Dr. Cannabis segue padrões comuns de segurança utilizados pelas empresas que trabalham com trafego e armazenamento de dados para garantir a segurança de seus usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos.

18. Lei e Foro Aplicáveis

Este Contrato será interpretado exclusivamente segundo a legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Contrato.

Contate-nos

Dr. Cannabis: contato@drcannabis.com.br

Em vigor a partir de 13 de abril de 2018.